Condições Gerais de Venda

1. Âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através da loja online LORA, disponível em www.lora.com.pt.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes condições.

2. Produtos

A LORA comercializa artigos personalizados.

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as informações fornecidas pelo cliente, pelo que este é responsável por verificar cuidadosamente todos os dados inseridos (nomes, datas, textos, fotografias e restantes elementos) antes de finalizar a encomenda.

As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Poderão existir ligeiras diferenças de cor, textura ou acabamento devido às características dos materiais utilizados, ao processo de produção ou às configurações do ecrã utilizado pelo cliente.

3. Encomendas

Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra em processamento.

No caso dos produtos personalizados, a produção apenas se inicia após a receção de todos os elementos necessários à personalização e aprovação de maquete.

A LORA reserva-se o direito de contactar o cliente sempre que existam dúvidas relativamente aos dados fornecidos ou caso seja necessária alguma confirmação antes da produção.

4. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra e poderão variar consoante o destino e o valor da encomenda.

A LORA reserva-se o direito de alterar preços e campanhas promocionais sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

5. Pagamento

As encomendas podem ser pagas através dos métodos de pagamento disponibilizados no website no momento da compra.

A produção apenas será iniciada após a confirmação do pagamento.

6. Produção e Expedição

Os prazos de produção apresentados no website são estimativas e poderão sofrer alterações em períodos de maior volume de encomendas, campanhas promocionais, épocas festivas ou por motivos alheios à LORA.

Após a expedição, a entrega fica a cargo da transportadora selecionada, não sendo possível garantir datas ou horários específicos de entrega.

7. Entregas

As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

É da responsabilidade do cliente garantir que a morada fornecida está correta e completa.

Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta, ausência do destinatário ou falta de levantamento dentro do prazo definido pela transportadora, os custos de novo envio serão suportados pelo cliente.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nas compras efetuadas à distância.

No entanto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, este direito não se aplica aos produtos personalizados ou produzidos de acordo com as especificações do consumidor.

Nos restantes produtos não personalizados, o artigo deverá ser devolvido sem sinais de utilização, completo, na embalagem original e em condições de ser novamente comercializado.

9. Trocas e Devoluções

Caso o cliente receba um artigo danificado durante o transporte ou exista um erro de fabrico imputável à LORA, deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando fotografias do problema.

Após análise da situação, será apresentada a solução mais adequada, que poderá incluir substituição do artigo, reparação ou reembolso, quando aplicável.

Não são aceites reclamações relativas a erros de personalização quando os mesmos resultem de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

10. Garantia

Todos os produtos vendidos pela LORA beneficiam da garantia legal aplicável, nos termos da legislação portuguesa.

A garantia não cobre danos resultantes de utilização incorreta, desgaste normal, acidentes, quedas, exposição inadequada à água, calor, humidade ou outros fatores externos.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, logótipos, design, grafismos e restantes elementos, são propriedade da LORA ou utilizados mediante autorização, estando protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, utilização ou divulgação sem autorização prévia por escrito.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados de acordo com a legislação em vigor e com a Política de Privacidade disponível no website.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada em:
https://www.consumidor.gov.pt

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas ou com as presentes Condições Gerais de Venda, poderá contactar a LORA através dos meios disponibilizados na página de Contactos do website.

15. Alterações às Condições Gerais

A LORA reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis apenas às encomendas realizadas após a respetiva publicação no website.